Em 1820 o Imperador Dom João VI lança a idéia de utilizar as águas do Rio São Francisco para combater os efeitos da seca no sertão Nordestino. A idéia continuou sendo analisada durante os reinados de Dom Pedro I e Dom Pedro II.
Hoje, a grande preocupação daqueles que deveriam proteger a nação, não é a população pobre, os centros urbanos, são os commodites que a falta d'agua prejudicará as mega corporações que utilizam a água para a agricultura, pecuária, bebidas, comércio,... Assim, os militares não se peocupam, a depredação da transposição do São Francisco aconteceu, sem fiscalização, porque não é o sistema neoliberal que está apoiando a causa no momento de sua criação, e o projeto militar depende disso para entrar no poder.
Hoje, a grande preocupação daqueles que deveriam proteger a nação, não é a população pobre, os centros urbanos, são os commodites que a falta d'agua prejudicará as mega corporações que utilizam a água para a agricultura, pecuária, bebidas, comércio,... Assim, os militares não se peocupam, a depredação da transposição do São Francisco aconteceu, sem fiscalização, porque não é o sistema neoliberal que está apoiando a causa no momento de sua criação, e o projeto militar depende disso para entrar no poder.
“Com um terço do
custo da transposição do rio São Francisco seria possível construir um grande
sistema de abastecimento de água para toda a região Nordeste e abastecer todas
as casas da região”, constata o engenheiro e professor João Abner
Guimarães Junior [1].
Na
opinião do PhD em Meteorologia Luiz Carlos Baldicero Molion:
A anomalia do aquecimento está no adensamento urbano visto que 55% da população
global vivem nas grandes cidades. No Nordeste, 80% das pessoas estão
concentradas nos centros urbanos. Segundo o pesquisador, o aquecimento é o
efeito das ilhas de calor urbano. “O clima está mudando por causa dos seres
humanos. Estudos provam que o resfriamento global não será bom. Eventos externos
como geadas, secas, tempestades, maremotos, tsunamis, sempre ocorreram com o
clima frio ou quente”, explicou. Na oopinião do professor, “a crise não é
climática e sim energética”.
Finalmente,
nas suas considerações finais, Luiz Molion defendeu a conservação ambiental
como de extrema necessidade para a sobrevivência da espécie humana.
"Muitas espécies já desapareceram por falta de conservação ambiental temos
que nos conscientizar e lembrar que em 2040 o mundo será habitado por nove
bilhões de pessoas”, concluiu.
Com a
redução de águas em praticamente toda a Bacia do São Francisco, agravada pela
seca severa nas nascentes em Minas Gerais, por incrivel que pareça, o governo
já estuda levar águas do rio Tocantins para ajudar a abastecer o megaprojeto de
transposição para o semiárido como já previu D.Pedro I e II em seu estudo
inicial. Um cálculo preliminar do BNDES estimou o valor em R$24
bilhões. A transposição de águas integra o pacote de programas levado pelo
banco estatal para exame do governo no valor de aproximadamente R$ 315
bilhões!! O Congresso Nacional
deverá ficar atento para mais esse crime sobre o patrimônio público —
Temos que evitar uma obra em cima da outra. Todos os programas do governo só
ampliam a demanda de água do rio, mas sem pensar na conservação e na equação de
uso — diz Roberto Malvezzi, da Articulação São Francisco Vivo[2].
Objetivo
do governo no APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS!!!!
O
Ministério da Integração, definiu que 70% da água
transposta pelo projeto São Francisco vai para irrigação, 26% para uso
urbano-industrial e apenas 4% para
consumo humano da população das caatingas, em nome da qual se quer justificar a
obra. Na verdade, o projeto
vai beneficiar mesmo é a irrigação da fruticultura para exportação, a
carcinicultura (criação de camarão) e o pólo siderúrgico-portuário do porto do
Pecém em Fortaleza, no Ceará propriedade de Eike Batista.
1-
CONHEÇA DETALHES HISTÓRICOS DA TRANSPOSIÇÃO
-
Século XIX (1820), o Imperador Dom João VI lança a idéia de utilizar as águas
do Rio São Francisco para combater os efeitos da seca no sertão Nordestino.
A idéia continuou sendo analisada durante os reinados de Dom Pedro I e Dom
Pedro II.
- No
ano de 1847, o engenheiro cearense Marcos de Macedo intendente
do Município do Crato, deputado pelo Ceará, apresentava ao Imperador
Pedro II o plano de transposição para resolver os problemas gerados pela seca
do nordeste, nada foi realizado.
-
Entre 1851 e 1854, o engenheiro Henrique Halfeld fez um
detalhado levantamento do Vale do São Francisco, desde a Cachoeira de Pirapora
até o Oceano Atlântico que deu origem ao Atlas e Relatório
Concernente à Exploração do Rio São Francisco. Dificuldades financeiras fizeram
com que a idéia do desvio de águas do São Francisco fosse arquivada.
-
Em 1856, uma Comissão Científica de Exploração, chefiada pelo Barão de
Capanema, encarregada de estudar o problema das secas, recomendou a abertura de
um canal ligando o Rio São Francisco ao Rio Jaguaribe. Os
estudos foram complementados em1859, por cientistas do Instituto Histórico e
Geográfico Brasileiro (IHGB) e arquivado.
- Na
grande seca entre 1877 e 1879, que vitimou
1,7 milhões de pessoas, a idéia retorna. A estiagem catastrófica
obriga o imperador D.Pedro II a instituir em 07.12.1877 uma Comissão
Imperial chefiada pelo Barão de Capanema, incumbida de minorar os efeitos da
seca. A comissão recomenda as seguintes medidas: a construção de três
ferrovias e 30 açudes, a instalação de observatórios meteorológicos,
bem como um plano, a saber: a abertura de um canal comunicando as águas
do Rio Jaguaribe com as do Rio São Francisco. Consta ainda
que a comissão aventasse a importação de 12 camelos que levariam água do São
Francisco para o Nordeste. Não foi encontrado registro sobre os resultados
das medidas propostas.
-
Em 1886, mais um engenheiro cearense, Tristão Franklin Alencar,
reativou a idéia,mas dificuldades financeiras e viabilidades técnicas do
projeto fizeram com que ele desistisse da idéia da transposição.
- O
projeto de transposição teve ainda iniciativas posteriores, sem
sucesso. Em 1909 foi criada a Inspetoria de Obras Contra as
Secas (IOCS), que elaborou um mapa com o canal que interligaria o Rio São
Francisco ao Rio Jaguaribe, projeto repensado em 1919com criação da
Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS), e arquivado.
- No
governo Getúlio Vargas, com a criação do Departamento de Obras Contra as Secas
(DNOCS), o assunto voltou a ser tema de estudo.
- Entre
os anos de 1981 e 1985 o projeto começou a ser examinado no
DNOCS, aonde os técnicos chegaram a elaborar um projeto de transposição em
parceria com um organismo norte-americano especializado em agricultura,
irrigação, solos e recursos hídricos. A idéia era captar 15% da vazão do Velho
Chico. O projeto foi analisado por um grupo de consultores do coronel Mário
Andreazza, para atender a seus interessespolíticos, já que
ambicionava a Presidência da República, na sucessão ao Presidente
Figueiredo, o projeto foi arquivado.
-
Em 1993, no Governo de Itamar Franco, o Ministro da
Integração Nacional, Aluísio Alves reabriu a discussão, propondo a construção
de um canal em Cabrobó, para retirar do São Francisco até 150m³/s de água, com
o propósito de beneficiar áreas do Ceará e Rio Grande do Norte. Em 1994, o
Governo Itamar Franco chegou a anunciar que faria a licitação para que fossem
feitos os projetos básicos das obras. O projeto foi fulminado por um parecer do
Tribunal de Contas da União que alegou ser o projeto prejudicial à produção das
hidrelétricas, impedia o crescimento da irrigação em Minas Gerais e na Bahia,
não fazia parte do planejamento da administração federal e era ignorado pelo
Ministério da Agricultura.
-
Em 1995, primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o
projeto esteve muito próximo de ser executado. O governo federal
tinha gasto R$ 10 milhões para a elaboração do projeto
básico, feito no segundo semestre do ano anterior. Na época, foram
contratados 480 técnicos (entre engenheiros, economistas e agrônomos) para dar
parecer sobre os estudos da transposição. Ainda nessa época, o governo federal
chegou a realizar audiências públicas para que o projeto fosse realizado e
depois lançou um edital para execução das obras. No entanto, algumas empresas
entraram com uma ação na Justiça com um pedido de suspensão para impedir
que os vencedores da licitação iniciassem a obra.
- Os
paraibanos Cícero Lucena e Fernando Catão, quando ocuparam a Secretaria
Especial de Políticas Regionais, durante o primeiro mandato
do Presidente Fernando Henrique Cardoso,
redesenharam o projeto de Aloísio Alves. Nesse período, a Companhia
de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (CODEVASF) desenvolveu um projeto
próprio para fornecer água a toda a região do semi-árido, mas esbarrou no
elevado custo da obra, US$ 20 bilhões, e no prazo para a sua conclusão, entre
25 e 30 anos.
- Com
uma versão mais simplificada, onde o grande atrativo seria o baixo custo da
construção dos canais de interligação, um bilhão de dólares,
o Ministro da Integração Nacional do Governo Fernando
Henrique, Senador Fernando Bezerra, tentou mais uma vez a
ressurreição do sonho da transposição. Em seu projeto, o volume de água a ser
desviado seria de 70 m3/s, e além do Ceará e Rio Grande do
Norte, a Paraíba seria beneficiada com a perenização dos rios Peixe e
Piranhas-Açu. Em 2001, a crise do “apagão”
adiou os planos do governo. O projeto defendido pelo Ministro da
Integração Nacional teve licenciamento ambiental suspenso pela
justiça.
Inicialmente,
o Presidente Fernando Henrique concordou que o Ministro Fernando
Bezerra impulsionasse o plano, contudo José Carlos Carvalho, que
em 2002 assumiu o Ministério do Meio Ambiente, na última hora
convenceu o Presidente de que era um erro colossal o projeto
defendido por Fernando Bezerra.
-
Entre 2003 e 2006, a comunidade científica do
país vê com indignação o Presidente Lula ressuscitar a famigerada
idéia da transposição, sepultada por tantas vezes e rejeitada amplamente por
toda sociedade brasileira, delegando plenos poderes ao
então Ministro Ciro Gomes para implantar e executar obra. Ao assumir o comando,
Ciro Gomes garante que o projeto do governo passado foi modificado
radicalmente, e que o atual iria levar água a quem tem sede.
-
Durante os últimos quatro anos do Governo Lula uma avalanche de ações
na Justiça contra a execução do projeto manteve paralisada a obra até
dezembro de 2006, quando o Ministro Sepúlveda Pertence, do STF,
derrubou todas as liminares que seguravam o início da obra. Desta vez, o
Ministro Sepúlveda Pertence, determinou a suspensão das liminares que impediam
o licenciamento ambiental do IBAMA para a obra, e considerou ilegítimas as
entidades civis que abriram processos no STF.
- Em 12
de fevereiro de 2007, o Procurador-Geral da República, Antônio
Fernando Souza, entrou com recurso no STF pedindo a suspensão da
licença ambiental para a obra de transposição e a cassação da licença prévia
concedida pelo IBAMA. No recurso, o procurador pede que seja cumprida a
exigência de que o Congresso Nacional e as populações indígenas afetadas pela
obra sejam consultadas sobre o aproveitamento de recursos naturais em
terras indígenas.
-Apesar
do IBAMA, em 23 Março 2007, ter emitido seu parecer favorável referente à
licença de instalação do projeto, no momento a situação encontra-se “sub judice” com
o recurso do Ministério Público que deverá ser apreciado pelos 11 ministros do
STF. Só então haverá uma decisão judicial definitiva sobre a obra.
- Hoje,
passados 187 anos da concepção de transpor as águas do Rio São Francisco,
chega-se à conclusão, de que todos que se empenharam para resolver o
problema da seca do Nordeste, sempre estiveram voltados para atender seus
interesses pessoais e políticos, apresentando sempre a transposição do Rio São
Francisco, como a solução para o combate à seca, solução esta, frágil
e inexeqüível, porque não permitirá as comunidades carentes, o direito de
acesso à água, e nem promoverá o bom convívio do homem com
a seca.
Talvez,
a mais bem intencionada proposta esteja refletida no desejo de Dom Pedro I
e Dom Pedro II autor da célebre frase “venderei
até a última jóia da Coroa” para garantir o abastecimento de
água para todos os nordestinos “não
vendeu”.
2 – OS
CUSTOS DA TRANSPOSIÇÃO
No
primeiro Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) 2000, a previsão para
implantação do projeto foi estimada em R$ 2,7 bilhões. Em Julho de 2004, já no
governo do Presidente Lula, passou para U$ 1,5 bilhões de dólares. Dois meses
depois, em setembro, foi reavaliado para ser implantado ao custo de R$ 4,5
bilhões.
Atualmente,
a nova versão do projeto, recebeu mais um adicional de R$ 2,1 bilhões do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), totalizando R$ 6,6 bilhões. Está
verba não inclui os investimentos adicionais para levar a água para as pessoas
que se encontram nas áreas laterais dos canais e para regiões mais dispersas do
sertão, cujas despesas ocorrerão por conta dos governos estaduais. Estima-se na
verdade, que o custo final da obra, “se
concluída!” chegue à R$ 20
bilhões, conforme declarações do Vice-Presidente José Alencar (www.joaosuassuna.hpg.ig.com.br).
Nos
últimos anos, apesar da obra não ter saído do papel, “nenhum tijolo assentado”,a
transposição do Rio São Francisco já custou aos cofres públicos 466 milhões de reais,
de acordo com o Sistema de Acompanhamento dos Gastos Federais (SIAFI). A maior
parte do dinheiro foi paga ao consórcio Logos-Concremat, que venceu licitação
para administrar o projeto, a começar pelas licenças ambientais.
Para o
Tribunal de Contas da União (TCU), “a projeção desconsidera os investimentos
necessários nas redes de captação, tratamento e distribuição das águas. Com
isso, os gastos para levar à população do semi-árido nordestino os
benefícios da transposiçãovão subir”.
Segundo
o governo federal, fica a cargo dos governos estaduais do Ceará, Rio
Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco (já “quebrados” e sem as verbas para investimentos
básicos em educação, saúde, saneamento básico e segurança pública) a
pesada missão de criarem políticas públicas de
infra-estrutura paracaptação, tratamento e distribuição das águas da
transposição para levá-las às diversas localidades a serem beneficiadas. Tal
processo acarretará um custo adicional para osquatro estados estimado
em R$ 13,4
bilhões, pois as populações que vivem nas áreas
de influência de atuação do projeto (área total chamada de AII, com
cerca de 787.000 km², dos quais 212.453 km² correspondem às bacias
exclusivamente receptoras), estarão a uma distância que pode
chegar 150 km, da rota dos eixos lineares da transposição.
Os
quatro governadores já firmaram um termo de compromisso que prevê investimentos
de R$ 20 milhões por ano em obras de infra-estrutura para levar a água dos
novos canais e açudes até o usuário final.
Segundo
depoimento do Senador Eduardo Suplicy (Jornal do Brasil (RJ),
Opinião, 20/03/2007), “Desde 1988, a CHESF repassa aos estados e aos
municípios da Bacia do São Francisco 6% do seu faturamento bruto, R$ 90 milhões
por ano. Até agora, a CHESF já repassou R$ 1,350 bilhão para os municípios
sanfranciscanos. É um dinheiro que deve ser obrigatoriamente aplicado em ações
de revitalização do rio.”.
Esta é
uma informação que deve ser apurada a fundo para se descobrir o caminho
percorrido por toda essa quantia liberada pela CHESF nos últimos
anos, com assinatura exclusiva para aplicação na revitalização do
rio, no qual não se conhece qualquer investimento em projetos de
revitalização por parte das prefeituras e estados beneficiados.
3- O
PROJETO E AS PREVISÕES DE CONCLUSÃO
O
Governo do Presidente Lula, disse que as obras dos dois eixos, norte
e leste da Transposição do Rio São Francisco, ficariam prontas em 2,3 anos
antes do término de seu primeiro mandato. O atual Ministro da
Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, em entrevista ao Jornal Ceará Agora
(28/03/2007) (www.cearaagora.com/), afirma
que só o eixo leste é que ficará pronto em quatro anos, criando desde
já um conflito federativo entre baianos e cearenses, sendo
que estes é que levaram desvantagem, ficaram sem o Ministro Ciro
Gomes e sem a água.
Ora,
com todo este otimismo, a previsão acima, jamais em tempo algum,
seráconcretizada, pois será preciso para transpor, 26 m³/s podendo chegar
a 127 m³/s das águas do Rio São Francisco, a construção de: “720 km de canais,
35 reservatórios, oitotúneis com 37 km de extensão, 27 aquedutos com 4,8
km de extensão, 4,4 km de adutoras, nove estações elevatórias de
bombeamento e duas pequenas centrais hidrelétricas, junto aos reservatórios de
Jati e Atalho no Ceará, com respectivamente, 40 Mw e 12 Mw de capacidade. A água
será distribuída ao longo de quatro eixos lineares em canais a céu aberto e nos
leitos dos seguintes rios: “Rio Salgado, a água percorrerá 60 km;
no Rio Jaguaribe, 80 km; no Rio Apodi, 90 km;
no Rio Piranhas – Açu, 130 km e no Rio Paraíba,
150 km”. (www.integracao.gov.br/).
A conta
é simples. Vamos admitir a construção de 100 m de canal por dia dos 720 km de
extensão dos canais que terão 25 m de largura e 5 m de profundidade. Então,
seriam necessários cerca de 7.200 (sete mil e duzentos dias) para
concluí-los, ou seja, 19,7 anos, isto sem levar em conta uma avaliação dos
prazos de construção dos reservatórios, túneis e estações elevatórias
das duas pequenas centrais hidrelétricas, além da construção do Túnel Cuncas
2 “de um total de 37 quilômetros de túneis”, um túnel de
17 km de comprimento com sete metros de diâmetro, que será
cortado em uma rocha de alta dureza como é o granito. Tudo leva
a crer que a previsão mais aceitável é que essa transposição se
transforme na Transamazônica Hídrica do Nordeste, ou
seja, terá começo mais não terá fim.
4-
VOLUME DE ÁGUA A SER RETIRADO PARA A TRANSPOSIÇÃO
Consta, SBPC (2005) que
o Rio São Francisco tem uma vazão alocável (aquela permitida para usos
consuntivos), determinada pelo Comitê
da Bacia Hidrográfica do São Francisco, de cerca de 360
m³/s, dos quais 335 m³/s já foram outorgados (desses, efetivamente, só estão
sendo utilizados 91 m³/s), ou seja, já há o direito adquirido de uso da maior
parte desse volume, restando portanto, um saldo de apenas 25 m³/s para o atendimento
a um projeto que irá demandar uma vazão mínima de 26 m³/s, média de 63 m³/s e
máxima de 127 m³/s. Considerando a vazão efetiva de uso atual de 91 m³/s, os
269 m³/s já com direito de outorga assegurados, a retirada de uma vazão média
de 63 m³/s e de 127 m³/s previstas no projeto significa 23,4% e 47,2%,
respectivamente, dos 269 m³/s já outorgados. Isto significa dizer que o governo
será obrigado a cassar as licenças de outorga já concedidas em detrimento dos
volumes a serem liberados para o projeto, e de novos pedidos de outorgas que
por ventura venham a acontecer.
De
acordo com a outorga da ANA, o volume bombeado pode chegar a 127 m³/s apenas
quando o reservatório de Sobradinho estiver acima do normal, o que, segundo
estudos, acontece em 40% do tempo. Segundo os hidrólogos da SBPC (2005), essa
aproximação volumétrica só será possível em 40% dos anos, pois a tendência da
Represa de Sobradinho, desde a época de sua construção, é de encher quatro
vezes a cada 10 anos. Para se ter uma idéia dessa problemática, a Represa de
Sobradinho verteu em1997, voltou a verter em 2004 e recentemente em 2007.
Nesses treze anos, a bacia do rio passou por secas sucessivas, culminando, em
2001, com a mais séria crise energética da nossa história, “o apagão”. Isso representa
um desperdício de dinheiro público, uma vez que a obra ficará 60% do
tempo subutilizada.
Para o
Professor Francisco José Gondim Coutinho, “A CEMIG concessionária de energia de
Minas Gerais, examinou a serie de vazões do São Francisco desde a inauguração
de Sobradinho (1979-2003) ficou cheio em apenas 20% desse intervalo de tempo.
Em uma serie mais curta de 12 anos a situação ocorreu apenas duas vezes.
Depreende-se daí que o sistema São Francisco só transporá mais de 26 m³ apenas
na melhor das hipóteses durante 18,8 % do tempo, trabalhará com uma capacidade
ociosa de 77,2 % durante 80 % do tempo, considerando o máximo de águas
transpostas de 114 m3/seg”.(www.geocities.com/)
Ressalte-se
que o período de chuvas que vai de novembro a maio nas bacias hidrográficas do
nordeste, coincide com o mesmo período de chuvas no médio e alto Rio São
Francisco. Isto quer dizer que no momento em que forem bombeados os 127 m³/s
para os açudes das bacias receptoras eles também estarão cheios. As bombas
deverão ser desligadas, mesmo que a barragem de Sobradinho tenha atingido 94%
de seu volume útil.
Portanto,
estando os açudes cheios, e possivelmente vertendo, não terão espaço de volume
útil para receber as águas da transposição. Todo o excesso de água do São
Francisco e das bacias receptoras vai ser jogado impreterivelmente no mar.
Para se
evitar tanto desperdício de água via vertedouro, sugerimos à construção de
pequenas barragens a jusante dos grandes açudes para permitir uma
segurança hídrica mais efetiva “sinergia hídrica” para garantir a perenização
dos rios, conforme recomendação do projeto do DNOCS, prevista para uma segunda
etapa após a construção das grandes barragens na década de 80. E muito mais
econômico e “ecológico” porque não haverá transferência de contaminação entre
bacias. A Barragem de Sobradinho já apresenta sinais de eutrofização a
exemplo do forte odor exalado de suas águas na crise do apagão em 2001. O mais
importante, é não haver mistura de biomas entre bacias diferenciadas, que
requer um levantamento prévio e preciso de seu ecossistema, com analise
criteriosa das varias questões ambientais relacionadas a um mega-projeto
desta magnitude.
A
Agência Nacional de Águas (ANA) em 19/09/2005 libera o pedido de outorga de
direito de uso de recursos hídricos para o Projeto de Integração do Rio São
Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. Veja alguns
itens do texto de análise técnica de outorga emitida pela ANA.
“4.
Além da vazão firme reservada de 26,4 m³/s, a referida Resolução determina, em seu
art. 1º, §1º, que:
“Excepcionalmente,
será permitida a captação da vazão máxima diária de 114,3 m³/s e instantânea de
127 m³/s quando o nível de água do reservatório de Sobradinho estiveracima do
menor valor entre: a) nível correspondente ao armazenamento de 94,0% do volume
útil; b) nível correspondente ao volume de espera para controle de cheias.
“106.
Tendo em vista as simulações realizadas, conclui-se que as condições de
bombeamento definidas na outorga preventiva estão adequadas e podem ser
mantidas na outorga de direito de uso:” Tabela I.
Tabela
I
Bombeamento Vazão
média(m³/s) Vazão máxima(m³/s) Vazão mínima(m³/s)
|
EIXO
LESTE 17,60 25,20 10,29
|
EIXO
NORTE 50,80 9,10 16,11
|
TOTAL 68,39 114,30 26,40
|
Veja
agora a versão do Ministério da Integração: “Hoje, trabalha-se com nova
possibilidade. Com estudos técnicos mais elaborados e precisos, estima-se uma
transferência média de 2,3% da vazão regularizada do rio São Francisco – uma
média de 42,4 m³/s – destinados às bacias do Ceará, do Paraíba e do Rio Grande
do Norte; e mais 21,1m³/s (1,2%) destinados ao Estado de Pernambuco,
totalizando 63,5 m³/s. A redução da vazão prevista em 1994 para apenas 1/3 dela
só foi possível porque se planejou um novo projeto, com retirada de águas do
rio podendo variar de nenhuma
a até, no máximo, 127 m³/s”. (www.integracao.gov.br/).”
Com a
recente outorga concedida pela ANA
de 26,4 m³/s ao projeto de transposição, já existe
um déficit de 1,4
m³/s do volume alocável. O rio passou a não contar mais com
o saldo volumétrico para outros fins. Caso o projeto venha a ser implantado, a
área irrigável potencialmente existente no Rio São Francisco não poderá ser
expandida por deficiência volumétrica no rio.
Então,
não são mais, apenas 1,4% que será retirado para o Projeto de
Integração do Rio São Francisco como o governo e todos os
seguidores vinham afirmando. Atualmente passou a 2,3% da vazão
média do rio de 2.850 m³/s.
Ressaltamos
que o cálculo para retirada de água do Rio São Francisco tem que ser feito
levando-se em consideração a vazão alocável de 360 m³/s determinada
pelo parecer da Comissão
do Comitê da Bacia do Rio São Francisco a quem cabe de
fato e direito deliberar e aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, fiscalizar
eacompanhar a sua execução, e sugerir as providências necessárias ao
cumprimento de suas metas.
No
momento já há comprometimento de mais de 100% desta vazão, com as outorgas
concedidas, gerando um déficit de
1,4 m³/s do volume alocável.
5-
APROVEITAMENTO DAS ÁGUAS
O
Ministério da Integração, já definiu que 70% da água transposta pelo
projeto vai para irrigação, 26% para uso
urbano-industrial e apenas 4% para
consumo humano da população das caatingas, em nome da qual se quer justificar a
obra. Na verdade, o projeto vai beneficiar mesmo é a irrigação da fruticultura
para exportação, a carcinicultura (criação de camarão) e o pólo
siderúrgico-portuário do porto do Pecém em Fortaleza, no Ceará.
Veja o
que foi requerido pelo Ministério da Integração no pedido de outorga: “Após
refinamentos, a
demanda humana difusa, atendida prioritariamente, (grifo nosso) foi
estimada, pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco PISF, em 0,98 m³/s, em 2025,
o que corresponde à população abastecida de 705.600 habitantes e
31% de toda a demanda rural das bacias receptoras estimada, pela ANA, de 3,17
m³/s.(população
abastecida de 705.600 habitantes representa apenas 12,35% da
população rural dos quatro estados “ grifo nosso”).
“3. O
PISF já possui Outorga Preventiva, com validade de 3 anos, conferida pela
Resolução ANA n.º 29, de 24 de janeiro de 2005, que reservou a vazão de 26,4
m³/s no rio São Francisco, correspondente à demanda projetada para o ano 2025
paraconsumo humano
e dessedentação animal (grifo nosso) na região
receptora beneficiada.
“63. As
demandas urbanas para abastecimento humano a serem atendidas pelo PISF de forma
prioritária, que totalizam 23,8 m³/s em 2025, foram verificadas pela ANA com
base nas populações constantes do Censo Demográfico de 2000, em taxas de
crescimento em 1,1% a 2,1% ao ano e em consumos per capita utilizados pelo
PROAGUA, concluindo-se pela sua adequação”.
Veja
que no texto acima o PISF pede que
seja reservada a vazão de 26,4 m³/s paraconsumo humano e dessedentação animal e 0,98 m³/s, para
atendimento a demanda humana difusa em 2025. Então,
esta água tem um destino especifico não podendo ser usada para outros fins que
não seja para consumo
humano e dessedentação animal . Parece já existir um
desvio neste sentido, desde que Ministério da Integração garante que dos 26,4 m³/s já outorgado 70%
vai para irrigação, 26% para
uso urbano-industrial e apenas 4% para população difusa. Há também um erro
fatal de projeção para o ano 2025 cometido pelo PISF no
pedido de outorga, quando reserva 0,98 m³/s, (que corresponde a 84.672.000 l/dia) para
atender uma população de 705.600 habitantes. O correto seria reservar uma vazão
de 1,66 m³/s
(141.120.000 l/dia) que é a quantidade de água necessária
para atender essa população, calculada a base de uma taxa de 200 l/pessoa/dia recomendada OMS. A vazão de 0,98 m³/s só
dá para abastecer uma população de 423.360habitantes.
Para
31%, de toda a demanda rural avaliada pela ANA, corresponde uma população de
1.770.769 habitantes. Esta população deverá consumir 354.153.920 l/dia, um
volume bem superior ao estimado pela ANA que foi de 3,17 m³/s
(273.888.000 l/dia).
Toda
esta discussão e a analise feita no texto anterior, perde sua validade em
funçãode que as vazões
destinadas para usos múltiplos em cada estado deverão ser
redimensionadas a partir da vazão real efetiva de 21,8 m³/s que constitui efetivamente o
volume que vai chegar ao destino final da transposição para ser consumido.
Esta vazão 21,8 m³/s é o resultado do desconto de 4,6 m³/sadmitidos
como sendo perdas
de água por evaporação ao longo dos canais.
Neste
sentido, se o projeto reservar 70% (15,26 m³/s) desta vazão para irrigação,
restam apenas 6,54 m³/s para atender ao consumo
humano, dessedentação animal, e ao consumo industrial. Já existe nesta
avaliação uma redistribuição razoável das vazões estimadas no pedido de outorga
em detrimento da nova vazão de 21,8 m³/s a
qual o Ministério da Integração deverá se pronunciar .
6-
CUSTO OPERACIONAL DAS ÁGUAS TRANSPOSTAS
De
acordo com Pedro Brito, coordenador do projeto no MIN, a operação do sistema
ficará a cargo de uma subsidiária da Companhia Hidroelétrica do São Francisco
(CHESF), que seria totalmente formada até dezembro de 2006. Essa
empresa irávender a água bruta aos estados receptores a um custo de R$
0,13 por m³. A água bruta não contempla o custo do bombeamento desde a
fonte exportadora até as propriedades. Especialistas da Faculdade de Economia e
Administração (FEA-RB) de
Ribeirão Preto, em estudos chegaram a valores entre US$ 0,155 a US$ 0,312 por
m³, dependendo de o ano ser úmido ou seco, Folha de S. Paulo, Nov./2005(www.folha.com.br).
Quanto
ao custo ao consumidor final, o ministério estima um subsídio
correspondente a 4% de alta na conta do consumidor residencial. Outros estudos
indicam impactos três a nove vezes maiores (www.cbhsaofrancisco.org.br/).
Equipe
do Projeto Manuelzão (2004) comenta: “Os valores cobrados pela CODEVASF, da
ordem de R$ 0,023 por m³, já computado o custo do bombeamento da água posta nas
propriedades. Deve-se observar ainda que o valor estimado da água na transposição
(R$ 0,11/m³) não contempla o custo do bombeamento desde a fonte exportadora até
as propriedades existentes nas bacias receptoras, o que elevará ainda mais esse
valor, tornando-o proibitivo para fins de irrigação. Os juros a uma taxa de 6%
ao ano, sobre o montante de 5,5 bilhões de dólares que previram para a
transposição, precisam ser contabilizados no custo do hectare irrigado, que
seremos obrigados a subsidiar.”(www.cbhsaofrancisco.org.br/).
Segundo
Abner (2007) (www.ana.gov.br/) “O
custo médio da água do projeto detransposição cobrado pelo uso da água
bruta nos estados receptores será de R$ 0,1467/m³, ou seja, R$ 100.863.049,00
por ano para uma vazão de 21,8 m³/s dando um volume total disponível de
687.484.800,00 m³/ano. Este será o metro cúbico de água para irrigação dos mais
caro do mundo, os projetos agrícolas ficarão inviáveis”.
O
Professor da Universidade Federal de Viçosa, Fernando Falco Pruski (2007)
alerta: “Um outro comentário que não tenho percebido em nenhum fórum de
discussão é o relacionado ao custo de bombeamento de água necessário para
transpor o desnível de 165 m do eixo Norte (equivalente a um prédio de cerca de
55 andares) ou de 304 m do eixo Leste (equivalente a um prédio de cerca de 100
andares). Os custos operacionais e de manutenção de um sistema de bombeamento
desta magnitude não são nada desprezíveis. Para exemplificar, considerando o
custo da energia requerida para vencer o desnível do eixo Norte ter-se-ia
aumentos do custo de produção de 22 e 29 % para as culturas de citros, melão e
banana, respectivamente. Para as culturas ditas de subsistência os aumentos nos
custos seriam ainda mais elevados, e correspondentes a 35% para o feijão e 74 %
para o milho. Se consideradas as condições impostas para vencer a altura
geométrica correspondente ao eixo Leste o impacto no custo de produção seria
ainda mais expressivo, representando percentuais de 40, 53, 53, 65 e 136 %,
para as culturas de citros, melão, banana, feijão e milho, respectivamente. É
importante frisar que estes custos são apenas para garantir a elevação da água
para vencer os desníveis existentes e não consideram os custos de implantação
do projeto, de bilhões de dólares, além de também não estar se considerando o
pagamento pelo uso da água propriamente dito e para as obras de infra-estrutura
necessárias para a sua distribuição.
“Fica a
dúvida se, em mundo tão globalizado e competitivo como o que estamos inseridos,
aumentos do custo de produção desta ordem de grandeza ainda possibilitariam o
desenvolvimento de uma agricultura viável economicamente. Não são raros no
Brasil casos em que o irrigante, mesmo com o sistema de irrigação já implantado
e com sua propriedade às margens do manancial hídrico, deixa de irrigar em
virtude do custo de energia superar o benefício associado ao aumento de
produtividade esperado pelo uso da irrigação. Deve-se mencionar ainda que o
custo estimado para bombear a quantidade de água necessária para a produção
de umatonelada de feijão seria mais de 15 vezes superior ao custo
requerido para transportar esta tonelada de grão por rodovia.”
7- PÚBLICO ALVO
Nas
projeções do Ministério da Integração Nacional, os benefícios atingirão 9,075 milhões de habitantes do
semi-árido, número que, pela evolução demográfica, deverá alcançar cerca
de 12 milhões em
2025. A auditoria do Tribunal de Contas da
União (TCU), com base em informações fornecidas pelos governos dos Estados
“receptores” de águas do São Francisco (Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte
e Paraíba), estima à população potencialmente beneficiada pelo projeto
em 7,031 milhões
de pessoas.
Conforme
informa o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, o Projeto de
Transposição atende a menos de 20% da área do Semi-Árido e que 44% da população
que vive no meio rural continuará sem acesso a água. Significa dizer que, de5.712.160 habitantes (Censo IBGE
2001) da população rural dos quatro estados, apenas 3.198.809 habitantes,
é que serão beneficiados. Portanto um número muito diferente daquele anunciado
pelo projeto, que é de 9,075 milhões de pessoas. Lembramos que as
cidades de médio a grande porte, inclusas na área de atuação do projeto já têm
o seu sistema urbano de abastecimento de água regularizado.
8- POTENCIALIDADES
HÍDRICAS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE, PARAÍBA E PERNAMBUCO
Segundo
Albuquerque (2005), “ Sobre o Nordeste, precipitam-se, em média, anualmente,
cerca de 1 trilhão e 700 bilhões de metros cúbicos anuais, 87% dos quais são
perdidos por evapotranspiração real. Portanto,
13% desse total, ou seja, aproximadamente 220 bilhões de metros cúbicos é que
sobram para formar os escoamentos dos rios e aqüíferos da região.”
Segundo
o Professor Darke (www.manuelzao.ufmg.br/), “São
em média 70.000 açudes particulares de pequeno porte e mais de 400
públicos de médio e grande porte construídos no Nordeste, armazenando cerca de
37 bilhões de metros cúbicos. Considera-se que somente 25% desse volume é
aproveitado, Mesmo assim, tal volume pode irrigar uma área de 770.000 ha., mas
só regam 120. 000 ha. (16% de sua capacidade).
“Mesmo
assim os 25% dos 37 bilhões de m³ armazenados dão um volume aproveitável anual
de 9,25 bilhões de m³. Na base de 12.000 m³ por hectare e por ano, tal volume
pode irrigar uma área de 770 000 ha. e na base de 70 m³ por habitante por ano
(cerca de 200 litros por dia), da para o abastecimento doméstico de 130 milhões
de pessoas. Tudo isso sem contar com o aproveitamento da água subterrânea, que
em certos locais é abundante. As perdas nas águas transpostas serão também
inevitáveis, prevendo-se, nos 2.100 km de canais, de cerca de 30 a 50% de seu
volume.”
A
região semi-árida dos quatro estados CE, RN, PB, PE, (357.485 km²), tem uma
precipitação média de 700 mm caindo 250,2 bilhões m³ de água de chuva
ao ano. Destes, 150,1 bilhões m³ (60%) se perdem por evapotranspiração,
restando 100 bilhõesde m³ para o escoamento superficial e infiltração de
água nos seus aqüíferos. É chuva que cai do céu de graça, que, se bem
aproveitada, dá para fazer a grande festa do povo nordestino, não vai
faltar água.
Segundo
Rebouças (2001), as descargas dos rios nordestinos representam uma infiltração
de água nos seus aqüíferos da ordem de 58 bilhões de m³/ano. A extração de
apenas 1/3 dessas reservas representaria potenciais suficientes para abastecer
a população nordestina (estimada em cerca de 47 milhões de pessoas), com uma
taxa de 200 litros/pessoa/dia e ainda irrigar dois milhões de
hectares com uma taxa de 7.000 ha./ano.
Nascimento
(2006, boletim nº. 2, revisado) mediante monitorização feita nos açudes
públicos pelas Secretarias de Recursos Hidricos dos quatro estados achou um
potencial de água armazenado em superfície de 37 bilhões de m³. As
reservas de água subterrânea com potencial explotável são de 2,4 bilhões de m³
totalizando 39,4 bilhões de m³. Apesar de o limite de explotação
convencionalmente adotado ser de 30% em 50 anos para as reservas de águas
subterrâneas permanentes, foi adotado neste trabalho o percentual apenas, de
10% dessas reservas no mesmo período, para rochas sedimentares (Costa
& Costa-1997) como margem de segurança, sem que haja prejuízo e risco
de exaustão do aqüífero, o que equivale a 0,2% ao ano, durante 50 anos
consecutivos.
Ressaltamos
o fato, de que as reservas
permanentes em rochas sedimentares e cristalinas dos
quatro estados chegam ao fantástico volume de 1,18 trilhões de m³(Costa
& Costa, 1997). Se
adotarmos um índice de 30% (0,6% ao ano) para retirada de água das reservas
permanentes destes aqüíferos teremos um volume disponívelfantástico para
os quatro estados de 7,08
bilhões de m³/ano
ou, 354 bilhões de m³
de reservas de águas subterrâneas explotáveis em 50 anos, sem que haja
prejuízo e risco de exaustão do aqüífero durante este período. Isto sem
levarmos em conta a restituição da recarga dos aqüíferos neste mesmo período.
Carisio
(2005) demonstrou que: “Fazendo cálculos aproximados da superfície
correspondente aos 70
mil açudes encontraremos algo em torno de 630 km² (média
de 0.9 ha/açude, resultado
obtido de um índice em torno de 0.18 na
relação entre o espelho d’água e o volume armazenado – espelho d’água em km² e
volume armazenado em hm³).
Com esta superfície de espelho d’água, e média de perda por evaporação de 2000
mm/ano, resulta numa perda total de 1.26 x 10^9 m3/ano (um bilhão
duzentos e sessenta milhões de metros cúbicos por ano). Este volume
de água corresponderia a uma vazão de 40.51 m3/s para se
conseguir repor somente a água evaporada dos açudes. Observou-se, p.ex.,
que nos grandes açudes à perda por evaporação gira em torno de 7% do volume
médio afluente anual enquanto que nos pequenos, foi de 18%.”
Nesta
pesquisa de Carisio (2005) a taxa de evaporação encontrada para os açudes do
nordeste foi de 3,4%. Este percentual é o resultado da relação de toda a
águaevaporada (1,26*109) dos 37 bilhões de m³ do espelho d´água
da superfície dos 70 mil açudes.
Queremos
chamar atenção para o fato de que uma taxa de 3,4% de evaporação para a região
do nordeste, esta bem abaixo dos índices que normalmente são aplicados para o
calculo da evaporação. Eles variam em um intervalo muito amplo que vai
de 20% a 60%. Este resultado mostra que a escolha de um dos índices para
calculo da evaporação fica a critério, havendo necessidade de estudos
estatísticos mais completos em toda a região do nordeste para permitir que o
resultado seja fidedigno e satisfatório.
Apesar
da controvérsia na escolha da aplicação do índice, vamos aplicar
os 37 bilhões de m³ armazenados nos açudes
dos quatro estados a taxa máxima de 60% de evaporação
tradicionalmente usada. O resultado
é uma perda 22,2 bilhões
de m³/anorestando 14,8 bilhões de m³/ano. Adicionado
as reservas subterrâneas explotáveis de 2,4 bilhões de m³/ano restam
um volume de água de 17,2
bilhões de m³/ano em disponibilidade.
A uma
taxa de 200
litros/pessoa/dia dá para atender à população
dos quatro estados (21.569.612
habitantes), com
um consumo de 1,57 bilhões m³/ ano, e ainda irrigar a uma
taxa de 7.000
m³/ha./ano a área de 98.828 ha. ao consumo de 691,79 milhões
m³/ano, correspondentes as áreas irrigáveis das bacias
receptoras: (55.624 ha. na bacia do Jaguaribe, 7.209 ha. no Apodi, 22.538 na
bacia do Piranhas – Açu e 13.457 ha. na bacia Oriental da
Paraíba, Albuquerque -2005).
Sendo o
consumo de água dos quatro estados estimado
em 2,26 bilhões
m³/ano,(população mais irrigação), quando
subtraído dos 17,2
bilhões de m³/ano em disponibilidade, restam ainda uma
reserva de água potencial estratégica de 14,94 bilhões m³/ano. Este
volume estratégico atende a
demanda dos quatro estados(população, mais irrigação), durante 6,6 anos consecutivos
de estiagem prolonga sem que seja necessário chover uma só gota d´água.
O
volume de 17,2 bilhões de m³/ano de água em disponibilidade já descontado a
perda por evaporação, representa
uma vazão disponível para os quatro estados de 545,04 m³/s, um volume per capita de 797,41 m³/pessoa/ano, ou
ainda 2.184
litros/pessoa/dia, quando o recomendado pela Organização
Mundial de Saúde (OMS)é
de 200
litros/pessoa/dia.
O
consumo de água per capita varia
de país para país e de lugar para lugar. Alguns exemplos
abaixo, conforme Pedro Jacobi (www.geologo.com.br).
PAÍS
|
CONSUMO DE ÁGUA
PER CAPITA
|
Escócia
|
410
litros/pessoa/dia
|
Estados
Unidos/Canadá
|
300
litros/pessoa/dia
|
Austrália
|
270
litros/pessoa/dia
|
As
informações da tabela abaixo estão no último relatório do SNIS (Sistema
Nacional de Informações sobre Saneamento), produzido pelo Ministério das
Cidades. A pesquisa abrange 4.186 municípios, que abrigam 94,3% da população
urbana nacional.
Veja o
ranking do consumo d’água das oito unidades da Federação do Nordeste
do Brasil (2002).
13º
|
Rio Grande do
Norte:
|
115,84
|
14º
|
Sergipe:
|
114,10
|
15º
|
Ceará:
|
113,84
|
17º
|
Paraíba:
|
112,08
|
18º
|
Bahia:
|
111,53
|
19º
|
Piauí:
|
107,33
|
20º
|
Alagoas:
|
107,23
|
25º
|
Pernambuco:
|
85,14
|
*Em
litros por habitante por dia.
Fonte: SNIS — Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, Ministério das Cidades.
Fonte: SNIS — Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, Ministério das Cidades.
Na
tabela acima, a media do consumo dos quatro estados CE, RN, PB e
PE chega a106,7 litros/pessoa/dia, correspondendo
a apenas 4,88 % do
volume potencial per
capita para estes estados, que é de 2.184 litros/pessoa/dia calculado
sobre 17,2 bilhões de m³ em disponibilidade. Então, o que falta mesmo é uma
gestão bem planejada dos recursos hídricos já disponíveis, para distribuir
os 95,11% do
volume potencial da região que
não esta sendo consumido, para
atender a toda população dos quatro estados sem que seja necessário transpor uma só gota de água do
Rio São Francisco.
Veja o
que diz Rebouças (1994): “Entretanto,
tomando-se por base os potenciais per capita ano de água em cada um dos estados
do Brasil, representados pelo quociente do volume das descargas médias dos rios
(DNAEE, 1985) e população (IBGE, 1991), verifica-se que, mesmo naqueles que
compõem a região Nordeste, os valores são relativamente importantes. Por
exemplo, um pernambucano dispõe, em média, de mais água (1.320 m³/hab/ano) do que
um alemão (1.160 m³/hab/ano);
o baiano (3.028m³/hab/ano)
tem potencial equivalente ao francês (3.030 m3/hab/ano); um piauiense
(9.608 m³/hab/ano)
dispõe de tanta água quanto um norte-americano (9.940m³/hab/ano). Por
outro lado, enquanto o consumo total per capita na maioria dos países
relativamente mais desenvolvidos já fica entre 500 e pouco acima de 1000m³/ano, ou seja,
entre 24 e 92% dos respectivos potenciais, na maioria dos estados da região
Nordeste os consumos per capita são inferiores 10% dos seus potenciais de água
nos rios”.
Isto
significa dizer que temos excedente hídrico na região setentrional do Nordeste
do Brasil necessitando apenas que essa água seja bem gerenciada e distribuída
em cada área de acordo com suas peculiaridades, evitando a eventual escassez
hídrica localaplicando-se as soluções alternativas conforme discutidas em
Nascimento (2006, boletim nº. 3).
No
Nordeste a chuva média anual está em torno de 700 milímetros, enquanto no
Arizona, por exemplo, é de 180 mm, e na Califórnia o índice pluviométrico anual
médio é de 192 mm, só que lá não existe falta d’água, pois há uma
política de economia hídrica e de sustentabilidade que mantém uma das maiores
áreas agricultáveis do mundo em plena expansão. No Brasil,
principalmente no Nordeste, existe o caos na gestão dos recursos hídricos de
suas bacias hidrográficas. Politicagem e idéias sonhadoras certamente não
resolverão a situação da seca do Nordeste nem a de convivência do homem
com o semi-árido.
9-
ENERGIA
O
potencial de geração de energia hidroelétrica do Rio São Francisco é de 26.300
Mw, dos quais apenas 10.361 Mw encontram-se em operação.
A CHESF
investiu, a preços atuais, cerca de US$ 13 bilhões de dólares em seu parque
gerador de energia entre as usinas de Sobradinho e Xingó. São nove usinas
gerando 9.974 Mw necessitando de uma vazão de mais de 3.000 m³/s para colocar a
sua capacidade máxima em funcionamento nestes empreendimentos.
Nestes
termos, já existe um déficit hídrico para geração de energia nas Usinas de
Itaparica, que engole 2.744 m³/s em seu potencial instalado, e na de Xingó, que
engole 3.000 m³/s, com previsão para implantação de mais quatro turbinas com
capacidade para engolimento de mais 2.000 m³/s. Então, como podemos constatar
nesta simples conta, já existe hoje um conflito entre a demanda e a oferta de
água para geração de energia no parque da CHESF, pois só a Usina de Xingó,
necessitaria de uma vazão de 5.000 m³/s para colocar sua ampliação em pleno
funcionamento.
A
previsão de crescimento de energia para o Nordeste está entre
4% e 6%, inclusive para as regiões abastecidas pela Hidroelétrica de
Tucuruí, que deverá esgotar sua capacidade de fornecer
um número maior de mega-watts para CHESF, atualmente emmédia 700
Mw a 800 Mw, chegando a 1200 Mw em 2001.
Ora,
sabe-se que a vazão média do Rio São Francisco de longo período é de 2.850 m³/s
e a sua vazão mínima regularizada é de 2.060
m³/s. Estamos antecipando verdadeiros apagões para infernizar a vida
de 47 milhões de nordestinos nos próximos seis anos.
Segundo Albuquerque “para cada 1m³/s de água retirado do rio deixa de ser gerado 2,731 Mw. Esta é a chamada “produtividade de geração de energia” do rio São Francisco no trecho considerado.” Então, para a vazão máxima a ser retirada de 127 m³/s, considerando que será destinado para o eixo norte uma vazão de 84,79 m³/s (66,77%) e para o eixo leste 44,18 m³/s (33,32%) teremos uma perda de 346 Mw que deixam de ser gerados. Considerando agora que para recalcar uma diferença de cota de cerca de 160 m, cada 1m3/s de água consumiria 1,6 Mw de energia gerada, (dados da CHESF) a energia requerida para o recalque nos dois eixos da transposição é de 263 Mw. Junte-se a 346 Mw que deixam de ser gerados teremos um total de 609 Mw.
Portanto
o comprometimento total máximo de energia para a CHESF é de 609 Mw mais da
metade da energia gerada na Barragem de Sobradinho(1.050 Mw), só para
atender àdemanda do Projeto de Transposição do Rio São Francisco.
10-
IRRIGAÇÃO
A
CODEVASF, considera como significativas as limitações volumétricas do São
Francisco, ao ponto de estimar, para irrigação em sua bacia, uma área máxima de
800 mil ha., em detrimento de um potencial irrigável, por ela previsto, de
cerca de 8 milhões de hectares, julgando necessário o aporte volumétrico,
oriundo de outras bacias, para suprir essa deficiência no São Francisco.
Suassuna
(1996), alerta: “O
São Francisco já está com as suas águas comprometidas na geração de energia e
na irrigação. A explicação é a seguinte: a vazão média do rio é de 2800 m³/seg.
Para gerar energia, levando em conta todo o potencial gerador da CHESF, são
necessários, desse total, cerca de 2100 m³/seg. Portanto, restam 700 m³/seg. O
potencial de áreas irrigáveis do São Francisco é de 3.000.000 ha. Se
considerarmos 0,5 litro/seg./ha. como um número razoável para fins de cálculo
da irrigação que é praticada atualmente no vale do São Francisco seriam
necessários 1.500 m³/seg. para irrigar aquela área potencial. Ocorre que não
temos esse volume disponível no rio. Temos, conforme mencionado anteriormente,
apenas 700 m³/seg. Apesar de termos uma área potencialmente irrigável de
3.000.000 ha., só é possível irrigar, com o volume de água disponível no rio
(700 m³/seg.), cerca de 1.000.000 ha. Já nos parece existir, nessa
contabilidade, um sério conflito quanto ao uso das águas do São Francisco.
Certamente não iremos ter água suficiente para gerar energia, irrigar e
abastecer as cidades do Semi-árido nordestino conforme se está pretendendo”.
O
potencial de irrigação da bacia do rio São Francisco cuja área tende a crescer
cerca de 4% ao ano não deve ser esquecido.
Veja o
que diz Suassuna (2007). “Como justificar, com as águas do rio São Francisco, a
irrigação de áreas do Nordeste setentrional, portanto a 500 km de distância das
margens do rio, existindo projetos em sua bacia que estão parados por falta de
recursos financeiros, a exemplo do Irecê e Salitre na Bahia, os quais somados
totalizam 90 mil ha., do Pontal em Pernambuco, com 10 mil ha., e do projeto
Jaíba, em Minas Gerais, com área total superior a 100 mil ha., cuja primeira
fase, de 18.500 ha., está sendo implantada com muita dificuldade? Seria muito
mais lógica a solução, em primeiro lugar, dos problemas financeiros existentes
nos projetos pertencentes a bacia do rio, do que se partir para a implantação
de novos projetos de irrigação em regiões fora dela”.
11- CONCLUSÕES
Queremos deixar
claro que não somos contra a transposição, desde que ela esteja
comprometida para levar água para dessedentação animal e para as pequenas
populações dispersas do sertão (prioridade número um, sem discussão
de custos e benefícios). Caso contrário, foi demonstrado aqui que os
dados técnicos e os números disponíveis levantados e analisados inviabilizam
totalmente a execução do projeto.
O
Ministério da Integração alega para justificar a transposição que existe falta
de água na Região Setentrional do Nordeste. Cremos que existe uma
desinformação total por parte do Presidente Lula quanto as
divergências existentes entre os números, quando colocados em confronto aos
dados levantados nos estudos realizados na Região do Nordeste e àqueles
apresentados pelo Projeto de Integração do Rio São Francisco,assunto por demais
já conhecido e debatido por toda comunidade de cientistas e técnicos deste
país.
O
Presidente Lula precisa de uma acessória técnica que demonstre com clareza
estas contradições, aí com certeza os números e as informações técnicas
analisadas são indicativas contra a implantação do projeto. Mostre também, que
a solução para minimizar a falta de água nas áreas mais dispersas de toda
a Região do Nordeste do Brasil, só vai apresentar resultados satisfatórios, no
momento que se optar decisivamente pela exploração do fabuloso potencial de
águas subterrâneasarmazenadas em seu subsolo, além da construção das barragens
subterrâneas e das cisternas, independente se o projeto de transposição
vai ou não vai ser concluído.
A
comunidade geológica vêm discutindo desde a década
de 60 que a solução para a má distribuição espacial das grandes
massas de águas do Nordeste, só deverá ser solucionada inevitavelmente com o
aproveitamento das águas subterrâneas da região, independente ou não da
transposição ser realizada. Será impossível distribuir água para populações
dispersas via adutoras pelos altos custos deste tipo de
abastecimento. Vamos tomar como exemplo a adutora Serra de Santana, RN, que
recebeu investimentos de R$ 32 milhões para construírem 204
quilômetros. O custo por km foi de R$ 156.862,00.
Assim,
pode-se concluir que as soluções alternativas, construções de barragens
subterrâneas (forma de
captação de água mais eficiente para sustentar a agricultura familiar servindo
até trinta famílias na utilização da água nas lavouras), construções
de cisternas para captação de água de chuva (melhor custobenefício para
consumo humano) e a dessalinização de poços tubulares, são as soluções que
definitivamente vão levar água “in loco” a uma distancia nunca superior a 4km2 e
a poucos metros da porta da população dispersa do sertão, regularizando o
abastecimento de água do semi-árido e minimizando os problemas oriundos da seca
da Região do Nordeste do Brasil.
Garante
resultados satisfatórios já comprovados pelas experiências adquiridas em
projetos atuais e em desenvolvimento nos quatro estados nordestinos,
que além de oferecer vantagens no custo-benefício das obras que serão
implantadas, elimina as incertezas do sucesso das soluções alternativas, dando
garantia e segurança ao empreendimento, fator este, que não acontece no Projeto
de Integração do Rio São Francisco, que deixa suspeitas em detrimento das ações
que os programas delineados para o projeto venham a oferecer com retorno
duvidoso.
A
proposta de soluções alternativas trata, portanto, da implantação e da
construção de pequenas obras, simples e de baixo custo, já com tecnologias de
eficiência comprovadas, que, além de gerar inúmeros empregos na região da zona
rural utilizando a mão-de-obra local, vai permitir ao homem um acesso fácil e
democrático, para a utilização dos recursos hídricos disponíveis da região,
fator de vital importância e de prioridade para a sobrevivência e para a
convivência do caboclo nordestino com a seca. Resta agora o desafio de
concretizá-las, o que requer vontade e força política dos nossos governantes
para implantá-las. Aí, sim, talvez um dia nós possamos ver eliminado o tão
badalado estigma da indústria da seca.
.
Revitalização
do Rio São Francisco já, mas sem transposição.
Salvador
23 de Abril de 2007
DILERMANDO
ALVES DO NASCIMENTO, GEÓLOGO
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GEÓLOGOS: Adauto
Lima Santiago Filho, Adevanil S. Lamartin Montes, Alex Domingos Carneiro
Pereira, Carmelita Maria Pithon Pereira Gatto, Dagoberto A. Marinho, Eduardo
Ruy Cardoso Braz, Enéas Góis da Fonseca, Eugênio A Lima, Flavio Cordeiro de
Oliveira, Francisco Ferreira Fortunato, Luciano Leite Silva, Luiz Rodolfo C.
Ortiz, Manuel Lamartin Montes, Newton Monteiro, Perpétua M. Brandão, Teotônio
Durval C. Dourado, Ubirajara Ferreira do Carmo, Valdir Beraldo, Valdir
Francisco Veronese, Wilson Ribeiro;GEÓGRAFOS: Bernardo Thadeu A
Nunes, Geraldo César V Costa Pinto, José Henrique Vilas Boas, Lílian A
Contente, Luiz Carlos S Gatto, Margarete Prates Rivas, Maria das Graças
G.Correia, Maria Iranice P .C. Santiago, Regina Coeli Costa, Regina Maria P.
Coutinho, Mario Luiz P Silva, Ronaldo N.Gonçalves, Tânia Regina S Ribeiro;ENGENHEIROS AGRÔNOMOS: Glailson
B.Silva, Helge H. Sokolonski, José Maria Ferraz Luz, Nelson Lara da
Costa; ENGENHEIROS
FLORESTAIS: Roberto
Paulo Orlandi, Sérgio Barros da Silva; NATURALISTA: Hortênsia Pousada
Bautista;BIÓLOGA: Rute
M. Veras; ANALISTAS
DE SISTEMA: Romel Reis dos Santos, Washington Santos
Alves; PSICÓLOGA:
Selma Chaves Guilera; TÉCNICOS
EM GEOLOGIA: Ieda Maria Velloso Silva, José Carlos
Mata Rocha, Lunalva N Rocha, Nazareno Bezerra.
Publicado
em maio 16, 2007 por Redação http://www.ecodebate.com.br/2007/05/16/os-numeros-contraditorios-do-projeto-de-transposicao-do-rio-sao-francisco-por-dilermando-alves-do-nascimento-geologo/
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