Monsanto: Justiça decide a favor na disputa por royalties da soja transgênica!

A Monsanto não só cobra um royalty inicial sobre a venda da safra do grão ...+ 2 por cento como royalties sobre cada cultura subseqüente,

E PARA QUE SERVE A JUSTIÇA NO BRASIL? VEJAM:

Produtores não terão direito a ressarcimento bilionário pela cobrança sobre produção a partir de sementes transgênicas da multinacional

Por: Caio Cigana

24/09/2014 - 23h30min | Atualizada em 25/09/2014 - 06h12min

Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado questionava cobrança de direitos pelo uso da semente modificadaFoto: Miro de Souza / Agencia RBS

O embate bilionário entre produtores rurais e Monsanto teve na quarta-feira  round favorável à multinacional. Julgamento na quarta no Tribunal de Justiça (TJ-RS) decidiu, por dois votos a um, que a empresa tem direito de cobrar pelo uso de soja transgênica. O valor é de 2% sobre a produção.

A decisão da 5ª Câmara Cível, que vale para todo o Brasil, significa que a Monsanto não terá de pagar ressarcimento estimado em pelo menos R$ 15 bilhões a agricultores pela utilização da semente geneticamente modificada. Também enfraquece a luta dos produtores de contestar outra cobrança – de 7,5% – sobre a segunda geração do grão geneticamente modificado, no mercado desde a última safra.

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetag-RS) pretende recorrer no próprio tribunal por meio de embargo infringente (quando a decisão não é unânime). Se perder, planeja apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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O debate se centrou na disputa entre a prevalência da lei de patentes, defendida pela Monsanto, e a legislação de cultivares, que reserva aos agricultores o direito de separar sementes próprias para replantio. A desembargadora Maria Cláudia Mércio Cachapuz, relatora do caso, entendeu que o direito à propriedade intelectual da Monsanto sobre a soja transgênica se estende às plantas descendentes e à soja produzida e não considerou a cobrança de 2% abusiva. A posição foi seguida pela desembargadora Isabel Dias Almeida.

O argumento dos agricultores é de que a Monsanto já é remunerada ao licenciar a tecnologia para empresas que desenvolvem e produzem sementes. Voto vencido, o desembargador Jorge Luiz do Canto avaliou que os direitos de propriedade não devem se sobrepor à proteção social dos pequenos produtores. Com a decisão, cálculos dos advogados dos agricultores indicam que, na próxima safra, os gaúchos pagarão cerca de R$ 900 milhões pelo uso da soja transgênica para a Monsanto.

Longo processo

- Agricultores gaúchos, liderados pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado (Fetag-RS), entraram com ações contra a Monsanto em 2009 contestando a cobrança de direito de uso (royalties) de 2% na venda de soja transgênica. A empresa havia criado uma variedade resistente a um herbicida, o que simplifica o cultivo.

- Em abril de 2012, uma decisão em primeiro grau da 15ª Vara Cível de Porto Alegre deu ganho de causa aos agricultores gaúchos.

- Menos de um mês depois, a Monsanto obteve no Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) liminar que autorizou o retorno da cobrança de royalties até a decisão de mérito do próprio tribunal.

- Em junho de 2012, a Monsanto tentou contestar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a legitimidade das entidades em mover a ação em nome dos agricultores. A corte avaliou que a representação era válida e que os resultados da decisão de mérito no TJ-RS deveriam valer para todo o Brasil.

Efeitos da decisãoTrês pontos principais foram analisados na quarta

1 - Se a Monsanto tinha o direito de cobrar direito de uso (royaltY) de 2% na venda de soja transgênica.
Sim, com base na lei de patentes.

2 - Se existia previsão contratual ou legal para a cobrança de 2% sobre a soja transgênica vendida.
O entendimento foi de que sim, porque teria sido acordado com todos os envolvidos na produção.

3 - Se os agricultores têm o direito de reproduzir as próprias sementes e se para isso deveriam ou não pagar novamente pela tecnologia.
O entendimento foi de que a Monsanto tinha direito a ser remunerada pelo desenvolvimento da tecnologia.

Tire suas dúvidas

A decisão tem efeito sobre cobrança de royalties da segunda geração de soja transgênica (Intacta RR2)?
- Embora o caso específico não tenha sido analisado, o entendimento é de que valeria igual princípio. Antes os royalties eram de 2% na venda (sobre a primeira geração da soja transgênica), agora são de 7,5% (segunda geração). A Monsanto deixou de cobrar pelo uso da primeira geração há duas safras porque  acabou a validade da patente.

Qual é abrangência da decisão?- Em 2012, o STJ decidiu que a definição do TJ gaúcho valeria para todo o país.

Ainda cabe recurso?- Sim. No próprio tribunal, pois a decisão não foi unânime. E também no STJ.

Há previsão de quanto tempo pode sair a decisão definitiva?- Não. Pode levar anos.

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/campo-e-lavoura/noticia/2014/09/justica-decide-a-favor-da-monsanto-na-disputa-por-royalties-da-soja-transgenica-4606379.html

• Evaristo Agrônomo disse...
• Em nenhum lugar do mundo existe uma exigência de pagamento (mais uma vez).
• Os agricultores dizem que eles estão usando sementes produzidas muitas gerações após as colheitas iniciais das sementes geneticamente modificadas da Monsanto foram cultivadas. Os agricultores afirmam que a Monsanto injustamente recolhe lucros exorbitantes a cada ano em todo o mundo sobre royalties da "renovação" colheitas de sementes. Culturas de renovação são aquelas que foram plantadas com sementes da colheita do ano anterior. Monsanto discorda, exigindo royalties de qualquer geração de culturas produzidas a partir de sua semente geneticamente modificada. Porque a semente de engenharia é patenteado, a Monsanto não apenas cobra um royalty inicial sobre a venda da safra produzida, mas uma continuação de dois por cento de royalties sobre cada cultura subseqüente, mesmo que o agricultor está usando uma geração posterior de semente. Soja As primeiras sementes transgênicas foram ilegalmente contrabandeadas para o Brasil da Argentina vizinho em 1998, e seu uso foi proibido e sujeito a processo até a última década, de acordo com a empresa estatal Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA). A proibição já foi levantado e agora 85 por cento da safra de soja do país (25 milhões de hectares, ou 62 milhões de acres) é geneticamente modificada, Alexandre Cattelan, pesquisador da Embrapa disse Merco Press. O Brasil é o segundo maior produtor e exportador mundial de soja. A China é um dos seus maiores compradores. "Monsanto é pago quando vender as sementes. A lei dá aos produtores o direito de multiplicar as sementes que compram e em nenhum lugar do mundo existe uma exigência de pagamento (mais uma vez).