Há 25 anos, repete-se a farsa de “eleições” para presidente, nas quais os eleitores praticamente nada escolhem.

“Eleições” no modelo dependente

Adriano Benayon * - 30.03.2014

O golpe de 1964 – agora com 50 anos - consolidou o modelo dependente, subordinado ao capital estrangeiro, instituído pelo golpe de 1954 e aprofundado no demagógico quinquênio JK. A falsa democratização radicalizou esse modelo, por meio de governos egressos de “eleições” também manipuladas pela oligarquia financeira mundial.

2. Sob pena de esfacelamento do País, o povo brasileiro não deve mais tolerar as imposições emanadas dessa oligarquia, que controla os poderes da República e demais instituições do Estado. Há 25 anos, repete-se a farsa de “eleições” para presidente, nas quais  os eleitores  praticamente nada escolhem.

3. O real sistema de poder manobra sempre para que todos os candidatos com chance de chegar ao 2º turno estejam comprometidos com a realização destes objetivos: ampliar e aprofundar a desnacionalização da economia, desindustrializá-la, servir a dívida -  inflada pela composição de juros absurdos – e  propiciar ganhos desmedidos às grandes empresas transnacionais.

4. Na primeira eleição direta (1989,  ainda houve um candidato, Leonel Brizola,  fora desses parâmetros. Esse foi barrado no 1º turno, através de expedientes, como impedir os transportes em regiões onde  ele teria maioria, e fraudar urnas, a ponto de,  em MG, por exemplo, ter  ele tido zero voto em seções eleitorais  às quais compareceram vários partidários e militantes do PDT.

5. Em 1989: Collor e Lula; 1994: FHC e Lula; 1998: FHC, no 1º turno, por meio de  fraudes de fazer corar de vergonha qualquer tiranete de republiquetas bananeiras; 2002: Lula e Serra; 2006: Lula e Alckmin; 2010: Dilma e Serra.

6. Em 2002, o Dr. Enéas,  apesar de seu escasso tempo no horário gratuito da TV,  obteve quase 2 milhões de votos para deputado federal em São Paulo. Desenhava-se um perigo para o sistema: um fenômeno de comunicação.

7. A atuação de Enéas na Câmara foi dificultada através de todo tipo de obstáculos e armadilhas para consumir-lhe recursos e energias, inclusive, mediante a compra de quatro dos cinco deputados que elegera, para mudarem de partido, através do mensalão.

8. O fim do PRONA foi armado, por meio da Lei de Barreiras, tendo o notório Nelson Jobim mencionado o PRONA, na TV, como um “partido nanico” que dita lei visava eliminar.    Aprovada ela, após dois anos de conchavos dirigidos pelo senador Marco Maciel, o Dr. Enéas teve de  fazer fusão com um partido maior.

9. Uma semana depois, o ministro Marco Aurélio, do STF, declarou inconstitucional a Lei de Barreiras. Todos concordaram, e essa Lei acabou.

10. Não vem ao caso se Enéas parecia autoritário. Importa que, na Câmara, ele se opôs a emendas constitucionais entreguistas e lesivas aos trabalhadores e aposentados, impostas por Lula, mantendo e reforçando as impingidas por FHC ao Congresso.

11. O sistema não tolera políticos não dependentes de seu dinheiro e da grande mídia, mesmo que entreguistas, como o defenestrado Collor. Esse tentou, com o sócio Paulo Octávio, comprar a TV-Manchete.

12. Tal é o poder da oligarquia angloamericana sobre o País, que até hoje se oferece grande espaço a figuras como o nefasto FHC.

13. Os crimes contra o País cometidos na presidência de FHC são ocultados da opinião pública, para que se ignore a extensão e a profundidade dos danos  que persistem e crescem, pois o grosso de suas políticas têm sido mantido e ampliado nos 12 anos de Lula/Dilma.

14. Osvaldo Nobre no artigo “A privatização desmoralizada” (Monitor Mercantil 14/03/2014), lembra que os governantes persistem nas doações: setor elétrico, telecomunicações, ferrovias, rodovias, transportes públicos, aeroportos, até a coleta de lixo, e o leilão do petróleo de Libra.

15. Como recorda Nobre, para privatizar o setor elétrico, o governo de FHC argumentou que  não haveria mais recursos para investir e que, com a privatização, as tarifas seriam futuramente reduzidas. Ora,  os recursos fluíram e fluem, quase todos públicos (do BNDES), e os aumentos das tarifas superam amplamente a inflação.

16. Roberto d’Araújo, do ILUMINA, aponta que, desde 1995,  esse aumento real é de 80% e que os absurdos se acumulam: autorizadas as distribuidoras a contratar suas próprias geradoras, os contratos  com estatais foram trocados por outros a preços de Kw  três vezes maiores; em 2001, houve o maior racionamento da história do planeta; diminuída a receita, dada a queda do consumo, as distribuidoras foram compensadas com aumentos de 30% em 2003 e 2004; custos fixos foram majorados, como se fossem proporcionais ao mercado, e, em função disso,  os consumidores foram lesados em R$ 7 bilhões até 2010; a Eletrobrás vendia energia, de 2003 a 2007, no mercado livre, a preços tão subsidiados, que era  possível comprar 1 MWh até por R$ 4,00 (o preço médio em 2013 foi R$ 263,09);  o  número de apagões de grande porte triplicou; no Rio de Janeiro, explodem bueiros; um abstruso sistema de leilões determina a matriz elétrica, e o número de térmicas caras, a óleo e diesel,  multiplicou-se por 6.

17. Com a queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas, o megawatt-hora (MWh) atingiu, em fevereiro de 2014, o incrível preço de  R$ 822,83 por MWh. 

18. A MP 579 -  que reduziu  um pouco as tarifas -  está causando a falência da Eletrobrás.   Essa MP faz que usinas hidroelétricas vendam energia a preços de térmicas. O Tesouro subsidiou as distribuidoras em mais de R$ 10 bilhões em 2013, sendo previstos mais R$ 18 bilhões em 2014.

19. Nobre assinala que, enquanto crescem os dividendos de acionistas das transnacionais e de outros beneficiários da privatização, os sistemas de energia não recebem investimento sequer para manutenção adequada.

20. Lembra que, em 1962, quando foi criada a Eletrobrás, os donos do setor eram empresas privadas, pontificando a canadense Light e o grupo AMFORP. Os serviços eram péssimos e  faltava energia, apesar dos racionamentos e da demanda reprimida.

21. Tudo isso está voltando. Sob FHC e os petistas, a Eletrobrás foi fatiada, criando-se a EPE e o ONS para substituir diretorias da Eletrobrás, e a geração no Sul do País foi entregue à transnacional belga, Tractbel.

22. Conforme aduz Nobre, Dilma intensifica a privatização da geração de eletricidade, através de SPEs capitalizadas pelo Poder Público, além de criar o Programa de Térmicas Emergenciais, no modelito Dilma–Tomalsquin de leilões que privilegiam as térmicas. 

23.  Os ambientalistas silenciam diante desse horror, mas os das ONGs teleguiadas por Londres e a FUNAI forçam que os projetos de hidrelétricas sejam modificados para gerar muito menos energia, ao suprimirem reservatórios e eclusas.

24. O professor Scalambrini, da UFPE,  Recife, assinala que as empresas de geração, transmissão e distribuição são “aliviadas” dos compromissos, inclusive contratuais, pelos órgãos oficiais e  agências, como a ANEEL,       que as deveriam regulamentar e fiscalizar.

25. Nobre menciona esquemas semelhantes, que prevalecem nas telecomunicações, desde FHC - entregues aos “amigos do Rei” - que fez universalizar os serviços, especialmente  a telefonia móvel, e presenteá-los,  através da privatização.

26. Acrescenta: “no início, euforia, todos com telefone, inclusive as classes D e E; hoje, a maior parte das concessionárias é controlada por transnacionais  – mexicanas, italianas, espanholas -  as empresas mais processadas pelos consumidores, que praticam tarifas escorchantes e oferecem péssimo serviço.” Cita: “Teles investem pouco no Brasil.” [1ª página de O Globo de 9/3/14].  E [página inteira (33) no mesmo jornal]: “Lucra aqui, envia para lá”.

27.  Não foi cumprida obrigação alguma das assumidas nos contratos de privatização das ferrovias, e aeroportos foram doados com dinheiro do BNDES. Com as concessões rodoviárias: pedágios altíssimos, estradas precárias. Só Dilma já privatizou 4.250 km. de rodovias (Monitor Mercantil de 27/12/13, página 3).

28.  A desastrosa infra-estrutura de transportes está associada à da de energia. Ambas são decididas pela oligarquia transnacional, a qual   comanda a indústria do petróleo em âmbito mundial e o grosso da distribuição de derivados no Brasil, ademais de toda a indústria automotiva no País. Maximizar os lucros dessas indústrias constitui o  objetivo primordial das políticas públicas no Brasil.

29. Isso explica: 1) a lastimável matriz de transportes, decorrente dos baixos e mal realizados investimentos em ferrovias e aquavias, bem como o caos dos transportes urbanos; 2) a crescente, custosa e poluente participação dos combustíveis fósseis na matriz energética; 3) a queda da participação do etanol entre os combustíveis dos veículos automotivos;  4) o descaso e o boicote à produção dos óleos vegetais, que substituiriam com vantagem os derivados do petróleo; 5) os leilões de petróleo abertos às transnacionais, em condições lesivas ao interesse nacional; 6)  o fato de,  há muito, a Petrobrás não mais valorizar seus quadros técnicos;  7) a contenção do preço final dos derivados de petróleo às expensas da Petrobrás; 8) o apoio às fontes renováveis de energia dependentes de tecnologia estrangeira, como a eólica, cujos pacotes envolvem até as obras de infra-estrutura junto com equipamentos de geração importados.

30. Assim, fica relegada a energia da biomassa, na  qual há experiências vitoriosas, mas confinadas a proporções modestas devido ao desinteresse dos governos federal e locais. Esse é o caso, entre outros, do sistema UNIGEA, desenvolvido por Carlos Alberto Ferraz, continuador das realizações de Marcelo Guimarães, em MG.

31. Esses melhoram o processo de produção de álcool em microdestilarias, combinada com a produção de alimentos. Se fossem multiplicados em várias regiões, o País teria fantásticos ganhos econômicos, tecnológicos,  sociais, ambientais e na saúde pública.

32. Maiores ganhos de todos esses tipos – em enorme salto qualitativo – resultariam da produção de óleos vegetais para uso direto em motores de combustão.  A escala viável da multiplicidade de unidades produtivas descentralizadas tem dimensão várias vezes suficiente para prover combustível a toda a frota de veículos automotivos do País. 

* - Adriano Benayon é doutor em economia e autor do livro Globalização versus Desenvolvimento.