Urna Eletrônica Brasileira. Recadastramento biométrico.

http://www.youtube.com/watch?v=_DQONk4disU#t=0

• O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o falso pretexto de que vai acabar com a possibilidade de um eleitor se passar por outro, decidiu que os eleitores brasileiros deverão realizar o recadastramento biométrico (Regulamentado pela Resolução-TSE nº 23.335/2011).

Porém, de acordo com o CMind, “o TSE omite do público em geral que a biometria usada na urna NÃO IMPEDE algumas fraudes envolvendo identificação, como a Fraude do Mesário (quando o mesário libera a urna para alguém votar por um eleitor ausente)“. Neste caso, um mesário mal intencionado poderia alegar erro na identificação biométrica (ou falso negativo) e liberar a urna para voto. (conforme citado no vídeo acima). Assista-o antes que seja censurado ;-)

O Recadastramento
De acordo com o TSE, o recadastramento biométrico é obrigatório a todos os eleitores, inclusive para aqueles cujo voto é facultativo, ou seja, para os analfabetos e para os quem têm 16 e 17 anos ou mais de 70 anos e que desejem votar.
O eleitor que não se recadastrar terá o título cancelado e poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrições, além de ter dificuldades para nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial eobtenção de certidão de quitação eleitoral, entre outros.
Chupa TSE!
- Lembram-se do Art. 5° da Lei Nº 12.034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009, ou Lei do Voto Impresso (que institui o voto impresso a partir de 2014) e que o TSE (através de seu irmão siamês STF) “conseguiu” 
suspender cancelar? (conforme citado aqui)
- pois é… esta mesma lei (que está 
suspensa cancelada) impede que o TSE utilize a identificação do eleitor através de sua Biometria (mas eles não contam isso para ninguém, e continuam empurrando esse cadastramento biométrico no “reto” do povo).

SUSPENSO 
Art. 5^o  Fica criado, a partir das eleições de 2014, inclusive, o voto impresso conferido pelo eleitor, garantido o total sigilo do voto e observadas as seguintes regras:
[...] § 5^o  É permitido o uso de identificação do eleitor por sua biometria ou pela digitação do seu nome ou número de eleitor, desde que a máquina de identificar não tenha nenhuma conexão com a urna eletrônica.

Portanto, apesar do “TSE possuir a autoridade para promover um recadastramento obrigatório, não existe lei em vigor que o autorize a coagir o eleitor a fornecer dados biométricos para poder votar. Foram os próprios juízes do TSE no STF que declararam inconstitucional e suspenderam este recurso!” (fonte: CMind)
- Parece que o feitiço virou contra o feiticeiro ;-)
Ou seja, o TSE pode até obrigá-lo a comparecer ao recadastramento, mas não pode obrigá-lo a colocar os seus dedos na máquina de biometria ou a tirar sua foto em alta resolução. Ao invés disto, vc pode simplesmente apresentar uma Petição ao Juíz Eleitoral para que seja dispensado de fornecer seus dados biométricos (veja mais detalhes a seguir)
A lei do recadastramento permite, ao TSE, apenas colher 1 (uma) impressão digital no caso de eleitor analfabeto.


Movimento de Obediência Civil
O Recadastramento Eleitoral Biométrico Não Tem Base Legal! Assista ao vídeo a seguir e entenda um pouco mais sobre o este Movimento de Obediência Civil
http://www.youtube.com/watch?v=oK9brTVmaC0#t=0


Solicitação de Dispensa
O CMind sugere que o eleitor apresente uma Petição ao Juiz Eleitoral para que seja dispensado de fornecer seus dados biométricos ao comparecer para o recadastramento, sem que venha a ser por isso impedido de votar.
Para isto:

1. Identifique a Zona Eleitoral onde você está inscrito e as datas do recadastramento.
2. Baixe o modelo da Petição, clique aqui.
3. Complete a petição com seus dados pessoais e com os dados da Zona Eleitoral.
4. Protocole a petição na Zona Eleitoral e aguarde a resposta do Juiz.
5. Caso obtenha alguma resposta, envie um email para: recadastramento@votoseguro.com 

Para mais informações consulte a página sobre o “Movimento de Obediência Civil“, no endereço a seguir: http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/recadastramento.htm ou através do CMind, no endereço: http://pt.wikipedia.org/wiki/CMind
Qual será a próxima mágica do TSE? (atualizado em 02/01/2014)
A Lei do Voto Impresso está cancelada, ou seja, o TSE está sem a lei que lhes permite exigir a biometria do eleitor.
Mas será que eles vão dar um “jeitinho” (ou melhor, um golpe) e conseguirão ressuscitar apenas um pedaço do §5 que diz que eles poderiam usar a biometria?
Se fizerem isso, será uma manipulação descarada e sem vergonha!
Aguardem as cenas do próximo capítulo!

Postado por: Otário A. Anonymous 4 de novembro de 2013 74 Comentários