Nem Alarmismo nem Complacência com o Irã

Terça-feira, Novembro 22, 2011

Por Leonam dos Santos Guimarães*

Com base no último relatório da AIEA, pode-se afirmar com elevado grau de certeza de que o Irã não tem hoje uma arma nuclear e que não terá uma nem amanhã nem na próxima semana nem no mês que vem nem daqui a um ano. Afirmar o contrário, com base na superposição de hipóteses irrealistas baseadas nos piores casos possíveis, seria irresponsável.

Por outro lado, também seria irresponsável ser complacente com o programa nuclear do Irã, porque em todos os aspectos-chave do que é preciso para ser capaz de ter uma arma nuclear, o país fez progressos significativos. Não se pode afirmar com confiança que Irã não terá uma arma nuclear daqui a dois anos. Se eles quiserem seguir esse caminho e se tudo correr bem, talvez eles possam.

Persuadir o Irã a abandonar inteiramente o enriquecimento pode ser o objetivo para alguns, mas não é exeqüível, dado o forte apoio que existe em todo o espectro político do país. O enriquecimento é visto como um direito e tornou-se parte indissociável do conceito de soberania nacional do Irã.

O Irã já tem capacidade nuclear, mas ter armas nucleares não é uma conseqüência necessária dessa constatação. Suécia, Alemanha e Japão também a tem e nunca cruzaram, ou são suspeitos de terem a intenção de cruzar, a linha entre “ter capacidade nuclear” e “ter armas nucleares”. No Brasil, cruzar essa linha é proibido pela Constituição. Mas Israel, Índia, Paquistão e Coréia do Norte fizeram isso.

Uma combinação ponderada de quatro elementos de resposta política disponíveis à comunidade internacional pode fazer com que o Irã não cruze essa linha:

1. Contenção. Sanções, controles de exportação, sabotagem industrial e outras medidas podem restringir a capacidade do Irã de expandir o programa nuclear de forma acelerada.

2. Dissuasão. Irã pode ser dissuadido de cruzar a linha se os responsáveis políticos de alto nível do país souberem, e eles certamente sabem, que isso implicaria necessariamente numa ação militar preventiva.

3. Inspeções intrusivas. A AIEA é apenas capaz de monitorar instalações declaradas. Inspeções mais intrusivas proporcionariam uma maior confiança de que o Irã não está engajado em atividades secretas relacionadas ao enriquecimento de urânio e ao desenvolvimento de armas nucleares.

4. Diplomacia. Qualquer solução pacífica exigirá negociações e incentivos positivos. Contenção e dissuasão por si só não vão convencer o Irã a ignorar seu orgulho nacional e ceder à pressão. Alternativas positivas devem ser apresentadas. A principal finalidade desses dois primeiros elementos consiste em persuadir o Irã a sentar-se à mesa de negociação e isso, claramente, não está funcionando. Como saber se eles estão prontos para negociações reais, sem lhes falar diretamente? São necessários contatos discretos para sondar intenções e possibilidades de compromisso. O chefe da agência de energia atômica do Irã chegou a dizer que o Irã estaria disposto a colocar suas instalações sob controle da AIEA por cinco anos, mas não é de todo claro o que ele queria dizer com isso. É necessário descobrir.

Em suma, se o Irã pode, tecnicamente, “cruzar a linha” em menos de dois anos, esse tempo deve ser usado com sabedoria. É preciso buscar novos caminhos diplomáticos para tentar descobrir como e quando o Irã estaria pronto para negociação de algum tipo de compromisso. E isso antes que a contenção e dissuasão se demonstrem definitivamente ineficazes, como até agora têm sido, e o mundo seja empurrado para um conflito de conseqüências imprevisíveis.

*Leonam dos Santos Guimarães é doutor em engenharia naval e nuclear e membro do Grupo Permanente de Assessoria em Energia Nuclear do Diretor Geral da Agência Internacional de Energia Atômica.

GUIMARÃES, Leonam dos Santos. Nem Alarmismo nem Complacência com o Irã. Revista Eletrônica Estratégia Brasileira de Defesa – A Política e as Forças Armadas em Debate, Nº 51, Rio, 2011 [00-28-11-1983].