segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

FHC negou a Intervenção no Espirito Santo e provocou saída de Miguel Reale Júnior do Ministério da Justiça.

Sabem porque FHC não permitiu a Intervenção para o controle do narcotráfico no Espírito Santo? FHC foi convencido a cancelar tudo porque a equipe econômica temia que o agravamento da crise financeira forçasse  o governo a tentar a medida espetacular de apressar a mudança do artigo 192 da Constituição Federal, para emplacar a independência do Banco Central. Segundo  um outro artigo, o 60, nenhuma mudança constitucional pode ser feita se um Estado estiver sob intervenção ou estado de defesa.  A proposta de negociar um pacto de transição com o FMI  o acordo teria que ser "rápido e enxuto". FHC, o mais entreguista de toda a triste história do entreguismo nacional. A independência do Banco Central, voltou à tona com a chegada do presidente Michel Temer o atual entreguista ao poder, em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob relatoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE). 

O crime organizado no Espirito Santo surge de forma violenta no governo de FHC e envolvendo absoluto mistério, pela atitude de FHC não permitindo o PGR aplicar a Intervenção no Estado para conter os crimes praticados por pessoas das mais diversas áreas de atuação: políticos (membros dos poderes executivo e legislativo) juízes, advogados, empresários, etc,; o Espírito Santo foi identificado pela Comissão CPI do Narcotráfico como o "ponto crítico do narcotráfico", confirmando denúncias do então Procurador Geral da República no Estado, Ronaldo Albo e do delegado Francisco Badenes.
Reale Júnior encaminhou ao PGR  Brindeiro um relatório aprovado pelo CDDPH sobre a intervenção no Espírito Santo, segundo o qual autoridades do Executivo e Legislativo estariam envolvidas com o crime organizado e grupos de extermínio ou seriam omissas.

Brindeiro disse que FHC e ele consideram a intervenção inviável politicamente porque ela não seria concluída antes da posse do novo governador e eventualmente ele teria que ser afastado. 

O procurador-geral, que aprovou o pedido de intervenção no conselho, do qual faz parte, negou que tenha mudado de opinião. Ele disse que se declarou em princípio favorável porque não poderia desrespeitar uma decisão do conselho. A intervenção fica descartada porque somente  o PGR Brindeiro poderia enviar o pedido ao STF.

Para Reale Júnios Ministro da Justiça no governo FHC, a decisão de arquivar o pedido de intervenção no Espírito Santo foi uma traição à proposta aprovada pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Ministério da Justiça. O ex-ministro disse ainda que isso só fortalecerá o crime organizado.  Reale Júnior, sétimo titular nos dois mandatos de FHC, pediu demissão após ter sido desautorizado pelo presidente a levar adiante a proposta de intervenção federal no Espírito Santo, aprovada  pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

- Dizem que o momento político não é adequado. Eu pergunto: existe momento adequado para se defender os direitos humanos? Para mim, não - disse. 

O ex-ministro considerou estranha a decisão do PGR Brindeiro de ir ao Palácio do Planalto acertar com Fernando Henrique o arquivamento do pedido de intervenção. Segundo ele, não cabe ao procurador fazer consulta de natureza política para deliberar sobre um assunto de cunho jurídico. Reale entende que, como procurador da República, Brindeiro deveria se manifestar nos autos do processo e não numa entrevista coletiva, depois de receber orientações do presidente da República. O ex-ministro até ironizou a fama de "engavetador-geral" de Brindeiro. 

- Sobre essa fama de engavetador eu nada sei. Agora, que esse processo ele engavetou, ah, engavetou! - disse. 

- O crime organizado deve estar festejando a esta hora, deve estar alegre, deve estar soltando fogos - afirmou. 


Reale Júnior, 58, assumiu o ministério em 3 de abril. É segundo suplente do senador e candidato ao Planalto José Serra (PSDB)[1].


Assim termina a era FHC.  Com uma  grande vitória do crime organizado, que nas palavras do  ministro Miguel Reale Júnior,  “deve estar soltando fogos.” Mais do que isso: José Carlos Gratz , o presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo, apontado pela mídia como o chefe do crime organizado no Estado, apareceu na TV  acusando “ esses petistas dos direitos humanos”   e já anuncia em VALOR desta semana que ainda vai ser o governador do Estado. 
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Citado pela CPI do Narcotráfico, Gratz é apontado como um dos responsáveis pelos preocupantes índices de violência em Vitória, Vila Velha e outras importantes cidades capixabas. Gratz, que responde a 14 processos, deve estar dando aula de direito e dizendo o que deve ser feito no combate ao crime organizado - disse.
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O ex-presidente da Assembléia Legislativa do Espírito Santo José Carlos Gratz (PFL) foi preso em Santa Rita do Passa Quatro (253 km ao norte de São Paulo)
Foi a mais humilhante derrota do governo FHC. Todos tripudiam sobre o presidente, desde a vetusta OAB que formulou o primeiro pedido de intervenção, depois aprovado pro unanimidade pela Comissão Nacional de Direitos Humanos,  até o grupo Tortura Nunca Mais que questiona se  a reviravolta teria algo a ver com as próximas eleições.” Mas uma semana depois do arquivamento do pedido de intervenção,  ainda não há na mídia uma explicação convincente  sobre  motivos do dramático recuo de FHC.

O Espírito Santo difere dos outros Estados porque enquanto no Rio e em São Paulo o crime organizado criou áreas em que atua como Estado paralelo, no Espírito Santo o crime organizado ocupou o próprio aparelho de Estado.
 
Gratz e mais 27 pessoas no espírito Santo foram indiciados pela CPI do narcotráfico e nada aconteceu porque eles já mandam na polícia e no judiciário local. 
Um bom balanço dessa situação foi feito por Roberto Pompeu de Toledo na VEJA deste fim de semana. ÉPOCA revela que o procurador da justiça Wellington Citty, que mandou arquivar tudo por falta de provas hoje é amigo do peito de Gratz  e disso se vangloria.


Dora Kramer  admitiu que “algo de muito grave aconteceu” para o recuo da intervenção. Eliane Cantanhêde contou com riqueza de detalhes na  Folha como a decisão de intervir foi cuidadosamente negociada e conferida por Miguel Reale com a cúpula do Palácio e com o próprio FHC. Daí o espanto de Reale quando ficou sabendo pela TV que o procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro havia mandado engavetar o pedido de intervenção, cancelando tudo no último minuto. Brindeiro chegou a ajudar o Conselho a redigir o pedido e foi um dos que o haviam aprovado. Cantanhêde disse  que as razões do recuo são um mistério. 

Ricardo Amaral  tentou explicar o mistério no dia seguinte ao recuo, no jornal VALOR. : FHC foi convencido a cancelar tudo porque a equipe econômica teme que o agravamento da crise financeira force o governo a tentar a medida espetacular de apressar ainda este ano a mudança do artigo 192 da Constituição Federal, para emplacar a independência do Banco Central. Segundo  um outro artigo, o 60, nenhuma mudança constitucional pode ser feita se um Estado estiver sob intervenção ou estado de defesa.  Os outros jornais não seguiram a dica de Valor de que o recuo na intervenção se deve ao desejo de declarar o BC independente. Mas o silêncio pode ser a corroboração de que é isso mesmo.

VALOR é o jornal que tem as melhores fontes no mercado financeiro, ao ponto de seu enfoque quase se confundir com o enfoque dos banqueiro . A proposta de negociar um pacto de transição com o FMI apareceu com primazia na matéria do editor de VALOR, Celso Pinto, sob o titulo: “Acordo teria que ser rápido e enxuto.” Parece até que o próprio jornal está promovendo o acordo e não apenas reportando as negociações.

Pela tese de VALOR, portanto, FHC  não teria recuado  por vacilação ou hesitação, ou “choque da realidade da intervenção”, como sugere Eliane Cantanhêde. O recuo reflete o medo que o governo tem da intensificação da crise financeira e sua rendição ao capital financeiro.  O medo dessa crise é hoje  um fator dominante de suas ações. 

ÉPOCA e ISTOÉ trabalharam com a hipótese política. Para ÉPOCA a intervenção levaria a descoberta de vínculos de Gratz e do crime organizado como o ex-governador Gerson Camata. Isso respingaria obviamente em Rita Câmara, a vice de Serra. ISTOÉ reforça essa versão, dizendo que “ a mal explicada guinada  na verdade encobriu uma ação capitaneada pela candidata a vice na chapa governista, Rita Câmara. “ E revela que Rita Camata telefonou a Miguel Reale pedindo que a intervenção fosse sustada.

Mas a história da ISTOÉ está muito mal contada e contraditória. Mistura a história de Rita Camata com outra  sem pé nem cabeça sobre uma suposta advertência da ABIN a FHC de que a intervenção poria a perder  anos de investigação sobre o crime organizado no Espírito Santo prestes a chegarem à verdade final. ISTOÉ pensa que o leitor é  idiota. Uma  intervenção só poderia facilitar essa investigação e não atrapalhar.


Em abril de 1999, o poder Legislativo instaura uma CPI específica para apurar as denúncias de simbiose entre Estado e narcotráfico. Conhecida como CPI do Narcotráfico. A CPI levantou o nome de centenas de pessoas das mais diversas áreas de atuação: políticos (membros dos poderes executivo e legislativo), juizes, advogados, empresários, etc.; o Espírito Santo foi identificado pela Comissão como o “ponto crítico do narcotráfico”, confirmando denúncias do então Procurador Geral da República no Estado, Ronaldo Albo e do delegado Francisco Badenes; as denúncias são corroboradas pela forma como age a Scuderie Le Coq no estado e pelo envolvimento de autoridades integrantes dos três poderes, entre eles o próprio presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Carlos Gratz[2].  


Na opinião da maioria dos entrevistados o Espírito Santo é um dos locais mais críticos em relação às atividades do narcotráfico e do crime organizado. 


De acordo com os dados da UNESCO publicados pela Folha de S. Paulo (17/08/2000), a cidade de Vitória é a capital mais violenta do país, estando o Espírito Santo contemplado com 5 entre as 15 cidades que atingem os índices mais elevados de violência do Brasil. Levando-se em conta a taxa de homicídios por 100 mil habitantes, Vitória é também a segunda capital brasileira, depois de Recife, considerando-se a taxa de homicídios por 100 mil habitantes: Recife: 114,0 homicídios por 100 mil habitantes; Vitória: 105,4 homicídios por 100 mil habitantes.


Fontes:
[1] http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0907200202.htm
[2] http://kucinski.com.br/visualiza_noticia.php?id_noticia=375

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