terça-feira, 11 de junho de 2013

A quem interessa calar o Ministério Público ?

Atenção:

O Brasil e o Povo Brasileiro não podem, de forma alguma, aceitar isso, que meia dúzia de parlamentares mal intencionados,  impeça  à atuação conjunta do Ministério Público e da polícia nas investigações criminais.

A  LEI FEDERAL -  PEC 37/2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), acrescenta um parágrafo ao artigo144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil.

Conforme matéria da Rede Globo,   esta PEC se aprovada, proíbirá o Ministério Público de investigar atos de corrupção dos:  Presidente da República, Governadores de Estados, Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Prefeitos. De acordo com a nova lei, que já foi aprovada em primeiro turno no congresso, esse pessoal que  usurpa o patrimônio público, vai deitar e rolar com o dinheiro público,  sem ser importunado.

Essa     PEC-37/2011   é uma retaliação ao bom desempenho do Ministério Público.

 “A criminalidade se une, e a sociedade tem o direito de ver polícia e  o Ministério Público unidos contra os criminosos.” A supressão de tal garantia seria inconstitucional.  A Constituição estabelece que o Ministério Público deve agir em defesa dos interesses da sociedade (como o direito à vida, à liberdade e à saúde) e como fiscal da lei, propondo ações civis e penais. 

É a  garantia da sociedade que tem na atuação do Ministério Público como um órgão autônomo e independente.

O Brasil e o Povo Brasileiro não podem, de forma alguma, aceitar isso, que meia dúzia de parlamentares mal intencionados,  impeça  à atuação conjunta do Ministério Público e da polícia nas investigações criminais.
Deputados Federais que votaram a favor de excluir o Ministério Público das investigações criminais: 

Arthur Oliveira Maia PMDB/BA
Eliseu Padilha PMDB/RS
Fábio Trad PMDB/MS
João Campos PSDB/GO
Reinaldo Azambuja PSDB/MS
Arnaldo Faria de Sá PTB/SP
Ricardo Izar PSD/SP
Eliene Lima PSD/MT
Francisco Araújo  PSD/RR
Edio Lopes PMDB/RR
Fernando Francischini PEN/RR
Vilson Covatti PP/RS
Bernardo Santana de Vasconcellos PR/MG
Acelino Popó PRB/BA



Estes são os deputados estaduais de SP que assinam a PEC da Impunidade, 
Estes deputados estaduais querem tirar dos Promotores de Justiça o poder de investigar deputados estaduais, prefeitos e secretários de Estado:


a) Campos Machado
a) Adilson Rossi
a) Alex Manente
a) Edson Ferrarini
a) Carlos Cezar
a) Luciano Batista
a) Celino Cardoso
a) Olímpio Gomes
a) Roque Barbiere
a) Estevam Galvão
a) Milton Vieira
a) Rodrigo Moraes
a) Antonio Salim Curiati
a) Gilmaci Santos
a) Gilson de Souza
a) Heroilma Soares
a) Itamar Borges
a) Jooji Hato
a) Leci Brandão
a) Ramalho da Construção
a) Afonso Lobato
a) Osvaldo Verginio
a) Rita Passos
a) Ed Thomas
a) Ulysses Tassinari
a) Celso Giglio
a) Vanessa Damo
a) Regina Gonçalves
a) Orlando Morando
a) Cauê Macris
a) Welson Gasparini
a) Beto Trícoli
a) Célia Leão

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